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Política de Privacidade

Como tratamos os dados de quem pede para entrar na comunidade Despertar Médico — o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

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Minuta — revise com um advogado antes de publicar. Este texto descreve o que o sistema faz de fato, mas ainda não passou por revisão jurídica.

Em resumo

  • Pedimos só o necessário para conferir que você é médico(a) — ou analisar o seu pedido, se não for — e colocar você no grupo certo: nome, CRM e UF, WhatsApp.
  • Conferimos o CRM na consulta pública do CFM. Não pedimos CPF, fotos nem documentos.
  • Não vendemos dados, não fazemos publicidade e não mandamos mensagens automáticas para você.
  • No WhatsApp, administradores e participantes dos grupos podem ver o seu número — isso é regra do próprio WhatsApp.
  • Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento: pelo e-mail de contato informado no rodapé do site.

1. Quem cuida dos seus dados

O Despertar Médico é uma iniciativa independente de médicos, sem vínculo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) nem com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Enquanto a associação do projeto não é constituída, o controlador dos dados pessoais — quem decide como eles são tratados e responde por isso, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) — é o fundador, como pessoa física: o fundador do Despertar Médico. Quando a associação (ou outra pessoa jurídica) for criada, ela passará a ser a controladora; avisaremos aqui, com uma nova versão desta política.

O controlador se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Por isso não é obrigado a indicar um encarregado (art. 11 da Resolução), mas mantém um canal de comunicação com os titulares: o e-mail de contato do Despertar Médico.

2. Quais dados tratamos

Dados tratados em cada situação
Quando Quais dados
Cadastro de médico(a) Nome completo (como está no CRM), número do CRM e UF, número de WhatsApp (como você digitou e em formato padronizado).
Pedido de quem não é médico(a) (estudantes, profissionais da saúde, apoiadores) Nome completo, WhatsApp, categoria, faculdade e período do curso (estudantes), profissão e instituição (opcionais), UF (opcional) e o motivo que você escreveu.
Confirmação do WhatsApp (quando estiver ligada) Ao enviar a mensagem com o seu código para o número do projeto, recebemos do WhatsApp o número que enviou a mensagem e o nome do seu perfil no WhatsApp. Guardamos também a data e a hora da última mensagem recebida de cada número (registro técnico apagado em até 7 dias).
Conferência do CRM O que a consulta pública do CFM mostra sobre a inscrição (situação, nome, nome social, tipo de inscrição), se o nome confere, observações da moderação, data da conferência e quem conferiu.
Aceite dos documentos Versões dos Termos de Uso, desta Política e das Regras da Comunidade que você aceitou, data e hora, endereço IP e identificação do navegador (user agent).
Segurança Endereço IP de quem envia o cadastro, sinais técnicos analisados pela verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) e registros técnicos de acesso da hospedagem.
Acompanhamento e moderação Situação do pedido e datas (cadastro, conferência, liberação, pedido de entrada, entrada no grupo), grupo de destino, posição na fila, prioridade (convite ou indicação), alertas internos (por exemplo, CRM ou número repetidos), motivo padronizado de recusa, convite usado, quem indicou você e o seu código de indicação.
Registro de auditoria O que foi feito, quando e por qual moderador, ligado ao número interno do pedido. A auditoria não guarda o seu nome, telefone, CRM nem texto livre. Quando a moderação escreve um motivo para uma recusa ou decisão, esse texto fica separado e é apagado junto com os seus dados.
Equipe de moderação Nome, e-mail de acesso ao painel, papel, estados atendidos e WhatsApp (opcional) de quem modera.
Convite pessoal Se você foi convidado(a) pessoalmente, o nome e a observação que o fundador escreveu no convite (por exemplo, "Dra. Ana — colega do hospital").

Não pedimos CPF, endereço, documentos, fotos nem dados de saúde. Por favor, não escreva informações de saúde (suas ou de outras pessoas) no campo de motivo.

3. Para que usamos e com qual base legal

Cada uso tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

Finalidades e bases legais
Para quê Base legal
Analisar o seu pedido de entrada (triagem), montar a fila do seu estado, liberar o link do grupo e reconhecer o seu pedido de entrada no WhatsApp. Procedimentos preliminares feitos a pedido do titular (art. 7º, V).
Conferir o CRM na consulta pública do CFM. Procedimentos preliminares feitos a pedido do titular (art. 7º, V), com dados de acesso público (o cadastro de inscrições publicado pelo CFM), usados com a mesma finalidade e boa-fé que justificam a sua publicação — confirmar a habilitação de quem se apresenta como médico (art. 7º, § 3º).
Avisar o fundador, pelo WhatsApp, sobre pedidos de quem não é médico, para ele decidir. Procedimentos a pedido do titular (art. 7º, V).
Segurança e prevenção a fraudes e a perfis falsos: anti-robô, limite de tentativas, alertas de CRM ou número repetidos. Legítimo interesse, em proteção da comunidade e dos próprios titulares (art. 7º, IX, e art. 10).
Registros de moderação e auditoria, para prestar contas das decisões. Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Guardar a prova do seu aceite dos documentos. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Registros técnicos de acesso (logs). Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).
Convites e indicações (prioridade na fila e ranking interno de indicações). A pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

A caixa “autorizo a conferência do meu CRM na consulta pública do CFM” do formulário registra que você foi informado(a) e pediu a triagem. Quando a base for o legítimo interesse, você pode se opor ao tratamento (veja Seus direitos).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados para publicidade. Os dados passam apenas pelos serviços abaixo, cada um na sua função:

  • WhatsApp (Meta). A comunidade funciona no WhatsApp. A mensagem de confirmação que você envia ao número do projeto passa pela plataforma do WhatsApp para empresas. Quando você não é médico, os dados do seu pedido (nome, categoria, instituição e período, estado, WhatsApp e motivo) são enviados pelo WhatsApp (Meta) ao fundador, para ele decidir, e ficam na conversa do celular dele (veja a seção 6). Quando você pede para entrar e participa de um grupo, o WhatsApp trata os seus dados segundo a política de privacidade dele.
  • Cloudflare. Hospedagem do site e da API, proteção contra ataques, limite de tentativas e verificação anti-robô (Turnstile).
  • Supabase. Banco de dados e login da equipe de moderação. O banco fica em servidores na região de São Paulo (Brasil).
  • GitHub (Microsoft). Cópia de segurança (backup) do banco de dados, guardada em repositório privado por até 30 dias.
  • CFM — consulta pública. Para conferir o CRM, a moderação pesquisa o número do CRM e a UF no portal público do CFM.
  • Infosimples (só quando a conferência automática estiver ligada). Empresa que consulta o cadastro público do CFM em nosso nome. Recebe apenas o número do CRM e a UF.
  • Equipe de moderação. Moderadores voluntários, que assinam termo de confidencialidade, veem pelo painel os pedidos dos estados que atendem, só para a triagem.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. O seu número dentro do WhatsApp

  • Os administradores da comunidade veem o número e o nome do perfil de quem pede para entrar — é assim que reconhecem o seu pedido.
  • Nos grupos de conversa, os outros participantes podem ver o seu número.
  • No Canal e no grupo de Avisos da Comunidade, o WhatsApp em geral esconde o seu número dos outros membros (os administradores podem vê-lo nos Avisos).
  • Essas regras são do WhatsApp e podem mudar; não temos controle sobre elas. Recursos de privacidade que o WhatsApp oferecer (por exemplo, nome de usuário) ficam nas configurações do próprio aplicativo.
  • Fora do WhatsApp, o seu número é usado só pela moderação, para a triagem e para reconhecer o seu pedido de entrada. Não mandamos mensagens automáticas para você.

6. Por quanto tempo guardamos

Prazos de guarda dos dados
Dado Prazo
Pedido recusado 90 dias depois da decisão; então os dados pessoais são apagados (anonimizados) automaticamente. Quem foi recusado pode fazer um novo cadastro.
Cadastro sem confirmação do WhatsApp (quando a confirmação está ligada) Cancelado se a confirmação não for feita em 7 dias; os dados pessoais são anonimizados 90 dias depois do cancelamento.
Pedido em andamento (conferência, lista de espera, liberado) Enquanto o pedido estiver ativo, ou até você pedir a exclusão.
Membros da comunidade Enquanto você participar. Ao sair, você pode pedir a exclusão; também revisamos periodicamente quem saiu.
Registro técnico da última mensagem recebida pelo número do projeto Até 7 dias.
Registro técnico de reenvios do formulário (para o limite de tentativas) Até 2 dias.
Aviso do pedido de quem não é médico, na conversa do WhatsApp do fundador Até 90 dias (a conversa usa mensagens temporárias). Se você pedir a exclusão, o fundador também apaga essa mensagem.
Motivo escrito pela moderação numa recusa ou decisão Junto com o pedido; é apagado quando o pedido é anonimizado.
Nome e observação do convite pessoal Enquanto o convite existir. Num convite de uso único, são apagados junto com o seu cadastro; nos demais, o fundador apaga quando você pedir.
Prova do aceite Junto com o pedido. Quando o pedido é anonimizado, o IP e o navegador são apagados e ficam só as versões dos documentos e a data.
Auditoria (sem nome, telefone, CRM ou texto livre) Até 5 anos, para prestar contas e para defesa em eventual processo.
Cópias de segurança (backup) Até 30 dias.
Registros técnicos dos provedores (Cloudflare, Supabase, Meta) Pelos prazos de cada provedor.

Anonimizar é apagar o que identifica você (nome, telefones, CRM, motivo, IP, o texto escrito pela moderação, o nome do convite de uso único e afins), deixando só números para estatística.

7. Seus direitos e como pedir

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação do consentimento, quando ele for a base;
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • oposição a um tratamento feito com base no legítimo interesse, se ele descumprir a lei;
  • revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20).

Como pedir: escreva para o e-mail de contato do Despertar Médico com o seu nome e o número de WhatsApp usado no cadastro. Para proteger você, podemos pedir que confirme o pedido com uma mensagem desse número para o WhatsApp do responsável. Respondemos de forma simplificada na hora, quando possível, e de forma completa em até 15 dias (art. 19 da LGPD).

Exclusão: apagamos (anonimizamos) o seu cadastro. Se você já é membro, isso não tira você do WhatsApp automaticamente: saia do grupo pelo aplicativo ou peça à moderação.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

8. Segurança

  • Todas as conexões são criptografadas (HTTPS).
  • O banco de dados não pode ser acessado diretamente pelo navegador: tudo passa pela nossa API, e as chaves ficam só no servidor.
  • O painel da moderação exige login individual, e cada moderador vê apenas os estados que atende.
  • Toda decisão fica registrada numa auditoria que não pode ser alterada nem apagada.
  • Há verificação anti-robô e limite de tentativas no cadastro.
  • Coletamos o mínimo: sem CPF, sem documentos, sem fotos.
  • Moderadores assinam termo de confidencialidade e usam números de WhatsApp dedicados ao projeto.
  • As cópias de segurança ficam em repositório privado, com acesso restrito.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48) e a regulamentação da ANPD.

9. Transferência internacional

O banco de dados fica no Brasil (São Paulo). Alguns provedores — Cloudflare, Meta (WhatsApp), GitHub e o próprio Supabase, empresas com sede nos Estados Unidos — podem tratar dados fora do Brasil, por exemplo em registros técnicos, no suporte e nas cópias de segurança. Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais oferecidas por esses provedores.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. O site guarda temporariamente no navegador (na aba aberta) o código de convite ou de indicação, enquanto você faz o cadastro. Depois do cadastro, guarda no seu aparelho o código da sua página de acompanhamento, para você voltar a ela mesmo que a aba feche (e para reconhecer este aparelho se você enviar o formulário de novo); ele sai quando o cadastro termina (recusado ou cancelado) e você pode apagá-lo limpando os dados do site no navegador. O painel da moderação guarda no navegador a sessão de login da equipe. A Cloudflare pode usar cookies técnicos estritamente necessários para a segurança do site e para a verificação anti-robô.

11. Decisões automatizadas

Quando a conferência automática do CRM estiver ligada (por exemplo, para convites de fundadores), o sistema pode confirmar sozinho que o CRM está ativo e que o nome confere, colocando você na fila do seu estado. O sistema nunca recusa sozinho: qualquer resultado negativo ou duvidoso vai para uma pessoa da moderação. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão (art. 20 da LGPD).

12. Menores de idade

A comunidade é só para maiores de 18 anos. Se você tem menos de 18, não faça o cadastro. Se soubermos que um menor se cadastrou, apagaremos os dados.

13. Mudanças nesta política

A data da versão aparece no topo desta página. Mudanças importantes serão avisadas no site. O registro do seu aceite guarda qual versão você aceitou.

14. Contato

Responsável pelos dados (controlador): o fundador do Despertar Médico.
E-mail: o e-mail de contato informado no rodapé do site.

Veja também os Termos de Uso e as Regras da Comunidade.

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